Sobre Hamilton Dias de Souza



Por meio do sua própria assessoria por imprensa, a Advocacia Dias por Souza informou de que Hamilton Dias do Souza nunca foi intimado para prestar qualquer esclarecimento às autoridades e de que "atuou pelo caso da Mitsubishi tais como advogado da empresa, seguindo ESTES elevados padrões tfoicnicos e éticos qual caracterizam a atividade do Emprego".

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá os setores de modo a ESTES quais as contribuições Seroada nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define o qual é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem utilizando um rol do qual dá direito a empréstimo e o de que nãeste dá direito a empréstimo.

Hamilton Dias do Souza — Pelo instante em de que ela vai mudar a sede, vai fazer um Bastante planejamento societário para de que a empresa de lá nãeste mesmo que controlada daqui. Ela vai realizar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E os tratados internacionais de que cuidam por dupla tributaçãeste e qual preveem qual a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

O lançamento foi anulado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seçãeste do Carf. Do tratado usando este MPF, este presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e igualmente advogado José Ricardo da Silva de modo a de que ele garantisse a vitória da companhia no Carf.

O MPF não aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias do Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. Os indícios apresentados pela denúncia sãeste os pagamentos do escritório Dias do Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias do Souza, e não existia ainda impedimento para de que conselheiros do Carf advogassem.

Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por empresas brasileiras de modo a o exterior e outros temas de que preocupam quem investe no país.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias de receita. Desprovido isso nãeste possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema por partilha da competência em matéria do tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste do 1988, usando a criação DE contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo de que só Pode vir a ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, que se Têm a possibilidade de cobrar por quem se relaciona com aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado usando aquela atividade.

A resposta é de que os estados nãeste estão em desacordo, mas os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa do crfoiditos. O estado do destino glosa este empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 empréstimo possível do qual ninguém quer abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda tem que cumprir uma meta e isso nãeste coincide com este qual este governador negocia utilizando as empresas. Ou seja, no Confaz, quem fala são atores variados Destes qual negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de deter uma solução: o Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientização Destes governadores qual lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez de que, A respeito de uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais por um tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto por Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminação do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída por produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido através do uma distribuiçãeste dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação do serviçESTES é 1 fato econômico, produção industrial é outro, bem saiba como circulaçãeste de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece de que nunca uma emenda veja esta página constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, e qual a base é tal discriminaçãeste por competências.

Há outras questões que, na cadeia econômica, não sãeste custos e podem vir a criar cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas qual interferem no cálculo do custo do produto, ainda que na contabilidade sejam definidos como despesas e não saiba como custos, que interferem diretamente no produto. Um exemplo é a Anuncios. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são usando a Anuncios que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida de qual a Anuncios é alocada pelo cálculo por custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins sobre a Anuncios, eu irei ter cumulaçãeste.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, contudo a carência por compromissos utilizando os precedentes e com a coerência usando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje nãeste possui uma posição clara de qual seja o fato gerador do Imposto por Renda, ou seja, quando Têm a possibilidade de cobrar e quando nãeste Têm a possibilidade de.

Para além por ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este qual representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado que isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste possui Justiça. Um direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia do direito.

Hamilton Dias por Souza — Pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto por excelência é do presidente do colegiado, qual só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento utilizando um depósito. Só qual as ações são demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

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